F3M apoia óticas no processo de transição para novas regras ao nível da faturação

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A F3M vai lançar, até final do ano, novas versões das soluções tecnológicas de gestão para o setor das óticas, dando resposta às exigências definidas pela Portaria nº 195/2020, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2021. As alterações à legislação preveem que faturas e outros documentos fiscalmente relevantes incluam duas novas informações: um QR Code e o Código Único de Documento (ATCUD). Requisitos que vão implicar alterações ao nível dos programas informáticos e também de configuração e imagem dos documentos.

Além de ser necessário realizar a instalação da atualização do software, será preciso que as óticas, por exemplo, verifiquem a personalização dos documentos. É ainda fundamental avaliar se as impressoras garantem a legibilidade do Código QR, uma vez que nem todos os equipamentos poderão estar preparados para este efeito. São vários procedimentos que necessitarão de ser avaliados e analisados, pelo que a F3M tem vindo a aconselhar e a esclarecer dúvidas através de ações de informação sobre a temática, específicas para os óticos.

“É uma realidade à qual as óticas se têm inevitavelmente de adaptar. Temos sentido alguma preocupação por parte das empresas, sobretudo, dos nossos clientes e, por isso, não só estamos a atualizar o nosso software, como prestamos consultoria para ajudar nesta fase de transição”, realça João Oliveira, responsável da F3M pelo setor das óticas.

De acordo com a Portaria nº 195/2020, que se inclui no âmbito do Decreto-Lei nº 28/2019, faturas e outros documentos fiscalmente relevantes vão passar a incluir um QR Code e um Código Único de Documento (ATCUD), medidas que permitirão ao Governo combater a fraude fiscal e, ao mesmo tempo, reduzir o uso do papel. Os contribuintes passam também a poder validar as faturas através de uma app instalada no seu telemóvel.

23 Outubro 2020
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