Ortoptista integra Ordem dos Técnicos de Saúde
O Projeto de Lei nº 636/XIII, cuja votação decorre hoje às 12h00 no Parlamento, defende a criação da Ordem dos Técnicos de Saúde. Entre as profissões abrangidas encontram-se o ortoptista e o audiologista.
“À semelhança de outras profissões que têm como objeto a salvaguarda e a promoção da saúde humana, importa também, relativamente aos profissionais das tecnologias da saúde, assegurar que o respetivo exercício profissional esteja sujeito não apenas à exigência de uma formação académica especializada de nível superior, mas também a disposições legais e regulamentares que o enquadrem, cujo cumprimento seja assegurado por mecanismos de disciplina e de supervisão eficientes. De facto, sendo as profissões das tecnologias da saúde, como as demais na área da saúde, profissões regulamentadas, impunha-se que o seu exercício profissional estivesse enquadrado e regulado por normas técnicas, éticas e deontológicas, devidamente harmonizadas e cobrindo todas as componentes daquele exercício profissional, cujo cumprimento fosse eficazmente controlado”.
A Ordem será portanto uma associação pública representativa de licenciados nas áreas das tecnologias da saúde que exercem profissões que tradicionalmente integram esta área da ciência e da técnica aplicada à prestação de cuidados de saúde. Trata-se de uma opção que se afasta duma indesejável diversidade de estruturas representativas das profissões das tecnologias da saúde, que poderia conduzir, no limite, à criação de tantas Ordens Profissionais quantas as profissões que a agora criada integra e representa.
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20 Outubro 2017
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